Tem IRS a pagar este ano? Sabia que pode pagar o IRS em prestações? Prepare o futuro e conheça algumas dicas para pagar menos IRS.

Vai pagar IRS? Isso significará desde já que as retenções na fonte de IRS – ou seja, os valores de IRS que lhe são descontados todos os meses no seu salário e entregue à AT – não foi suficiente para cobrir o IRS correspondente aos rendimentos que auferiu. Mas não só: também poderá querer dizer que as despesas que apresentou para efeitos de IRS foram de baixo valor ou insuficientemente aproveitadas.

Em suma, a diferença entre o valor total de IRS que lhe foi retido durante o ano e o total de imposto que deveria ter pago, reside o IRS que terá agora de pagar.

Quando terá de pagar o IRS? Pode pagar o IRS em prestações.

O valor exato a pagar será comunicado pela AT quando lhe enviar a nota de liquidação do imposto, onde também são indicadas as formas de pagamento, nomeadamente com uma referência Multibanco. O prazo limite para efetuar o pagamento é 31 de Agosto.

Mas calma…se não puder dispor do valor na sua totalidade pode pagar o IRS em prestações. Mas atenção, pois terá de ter em atenção o seguinte:

• A dívida terá de ser de valor igual ou inferior a 5.000€, senão terá de apresentar garantia bancária;
• Não pode ter outras dívidas à AT;
• A dívida não pode dizer respeito à falta de entrega, dentro dos prazos legais, de retenções de imposto;
• Ao valor de cada prestação serão somados os juros de mora, contados desde o fim do prazo para pagamento voluntário, ou seja, desde 31 de agosto;
• O número de prestações nunca poderá ser superior a 12 e depende do valor da dívida (ver quadro);
• O pedido terá de ser feito no Portal das Finanças, até 15 dias depois de ter terminado o prazo legal para pagamento, ou seja, tem de ser feito até 15 de setembro.
• O seu pedido para pagar o IRS em prestações será automaticamente aceite, desde que não tenha outras dívidas à AT.

Todos os meses, receberá uma nota de cobrança com a prestação devida, a pagar até ao fim de cada mês. Mas atenção, se deixar de pagar, as prestações seguintes ficarão sem efeito e será instaurado um processo de execução fiscal referente ao valor total em dívida.

E que tal planear melhor e pagar menos IRS para o ano?

As tabelas de retenção na fonte, aquelas que ditam o IRS a ser retido em função do escalão de rendimentos, têm vindo a ser ajustadas, com o objetivo de que ocorram menos acertos na altura de apurar o IRS final.

Mesmo assim, uma vez que também são consideradas as deduções e outros rendimentos para o apuramento do imposto, é habitual que ocorram reembolsos ou pagamentos de IRS.

Ou seja, independentemente do imposto que lhe é retido ao longo do ano, há sempre a possibilidade de pagar menos IRS ou receber mais reembolso. Para tal, existem duas formas de o fazer:

• Poupar ao longo do ano e começar desde 1 de janeiro a pensar no IRS do ano seguinte;
• Aproveitar as opções que lhe são dadas ao entregar a declaração.

Como proceder ao longo do ano para pagar menos IRS?

Comece a pensar no seu IRS deste o primeiro dia do ano e comece a pedir faturas com o seu Número de Identificação Fiscal (NIF), para que mais tarde possa fazer a dedução.

Estas deduções têm limites, mas a verdade é que nem sempre são atingidos porque, frequentemente, nos esquecemos de pedir fatura.

Para além das despesas de educação, de saúde ou as gerais e familiares, tenha em conta as que abrangem gastos com:

• Manutenção e reparação de veículos automóveis e de motociclos;
• Alojamento, restauração e similares
• Salões de cabeleireiro e institutos de beleza
• Atividades veterinárias
• Aquisição de passes mensais para utilização de transportes públicos coletivos
• Ensinos desportivo e recreativo, o que inclui despesas com ginásios e centros desportivos.

Nestas despesas, é dedutível um montante correspondente a 15% do IVA (100% do IVA no caso dos passes de transportes públicos) faturado a qualquer membro do agregado familiar, com um limite de 250€ por agregado. Veja alguns exemplos:

• Se gastar 100€ em cabeleireiro, vai deduzir 15% de 23€, ou seja, 3,45€. Pode parecer pouco, mas somando todos os gastos ao longo do ano, acaba por compensar;
• Se gastar 1.000€ em reparações do seu carro, a dedução já será de 34,50€. Isto equivale a menos imposto a pagar.

Também é importante não deixar passar o prazo para validar as faturas. A maioria delas já aparece no e-fatura e na categoria certa, mas por vezes é preciso informar se determinada despesa de saúde tem receita médica ou, no caso de fornecedores com mais do que um CAE, indicar qual a categoria em que quer inserir aquela despesa. Mas a validação é também a forma de detetar e corrigir eventuais erros, e mesmo de inserir faturas que não tenham sido comunicadas à AT pelo fornecedor e assim vir a pagar menos IRS.

Outra forma de pagar menos IRS será aproveitar os benefícios fiscais previstos para os PPR ou no âmbito do IRS Jovem.

Relativamente aos PPR, pode deduzir 20% do valor aplicado até um máximo de 400€ (se tiver até 35 anos), 350€ (dos 35 aos 50 anos) ou de 300€ (a partir dos 50 anos).

O IRS Jovem permite a jovens, no primeiro emprego, pagar menos IRS nos três primeiros anos de descontos: a redução é de 30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro ano. Veja o nosso artigo sobre o IRS Jovem.

Como proceder ao entregar a declaração e pagar menos IRS?

Nesta fase, o capítulo que diz respeito aos rendimentos e despesas já está encerrado. Agora o que pode fazer para pagar menos IRS é preencher a declaração de IRS da forma que lhe seja mais favorável. Mesmo que esteja abrangido pelo IRS Automático, pode aproveitar as oportunidades para pagar menos IRS.

Para os casais, uma das formas é a opção pela tributação em conjunto ou em separado. Em conjunto, apresentam uma só declaração de IRS, incluindo os rendimentos e despesas de ambos. Em separado, cada um entrega a sua, com os respetivos rendimentos e despesas.

É possível simular cada uma das opções antes de entregar, sabendo o valor a pagar ou a receber para cada uma delas. Depois basta decidir qual a mais vantajosa. Essa opção vale para cada ano, ou seja, no ano seguinte pode simular de novo e optar pela mais conveniente.

Outra forma de pagar menos IRS é verificar os dependentes até aos 25 anos, que já trabalhem, mas que tenham rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional. Neste caso, deve perceber se vale a pena manter o filho na declaração de rendimentos dos pais ou se é mais vantajoso que ele possa apresentá-la em separado.

Se é certo que ao manter o dependente terá direito a deduções e a incluir as suas despesas, tal opção também poderá implicar que o agregado suba de escalão de IRS e pague mais imposto. Faça as duas simulações e perceba qual a opção que lhe permitirá pagar menos IRS.

 Também a opção pelo englobamento ou pela tributação autónoma é uma forma de conseguir pagar menos IRS.

Existem rendimentos tributados autonomamente à taxa liberatória de 28%, como os rendimentos prediais e de capitais, bem como o saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias de operações financeiras.

Se optar pelo englobamento, estes rendimentos serão adicionados aos restantes, como os salários ou pensões, para o apuramento da taxa de IRS a aplicar.

Por defeito, é a tributação autónoma aquela que lhe é apresentada na declaração de IRS sendo, geralmente, a mais vantajosa, mas há exceções.

Para rendimentos mais baixos, concretamente para quem está posicionado nos dois primeiros escalões de IRS, pode ser mais favorável optar pelo englobamento. Nesse caso, aplica-se uma taxa de até 23%, que é inferior à de 28% aplicada à maioria dos rendimentos de capitais, prediais e às mais-valias.

Se a sua taxa de IRS for superior a 28%, então não terá vantagem no englobamento, pois irá ser aplicada uma taxa superior sobre os outros rendimentos.

Em qualquer das situações, aconselhamos várias simulações para poder decidir o que for mais benéfico para si e assim pagar menos IRS.

Consulte-nos.

Não dispensa a consulta da legislação em vigor.